A chave simples para Postalis Luiz Gustavo Bichara Unveiled

Royalties foram pagos após abertura do capital a empresa do mesmo grupo econômico. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais iniciou, na última terça-feira (05/12), julgamento de processo que trata da hipotese por por..

Empresas de que estãeste em recuperação judicial e querem modificar ESTES planos já aprovados obtiveram um importante precedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Parmalat conseguiu na 4ª Turma manter a alteraçãeste do seu plano de recuperaçãeste, q..

Preservar por tempo ilimitado o direcionamento de mercadoria importada de modo a o chamado “canal cinza”, o mais duramente fiscalizado pelas autoridades alfandegárias, atenta contra os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E não só: desresp..

Em caso por exclusão de débitos por programas por parcelamento, a prescrição deve ser contada a partir do momento em que o contribuinte foi excluído do programa, e não da data do evento qual levou à exclusão. A decisão unânime é da 2ª Turma do S..

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a tempestividade por um recurso especial protocolado fora do prazo e desprovido a comprovaçãeste por feriado local qual impediu sua formalizaçãeste dentro DE regras do novo Ordenação do Processo Civil. A maiori..

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou este recurso do uma escola de que pretendia seguir usando este nome Progresso, qual já fora registrado por outra instituição por ensino. A primeira educacional alegou qual este direito da outra de contes..

A desistência do faça um link recurso depois do deferimento do efeito suspensivo ou antecipaçãeste de tutela não pode ser admitida, pois este confira meu blog julgamento já foi iniciado. Foi esse este entendimento aplicado através 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de..

A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos ­ que nãeste aparecem nunca assumem qualquer responsabilidade perante terceiros ­ de modo a quitar dívidas trabalhistas, caso não exista outra FORMATO do honrar pagamentos. Esses..

As empresas qual recolhem o ICMS pelo regime da substituição tributária (ICMS-ST) devem incluir este próprio ICMS no cálculo do imposto a ser recolhido. A decisãeste foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (05/5), através 2ª Turma do Superior Tr..

Receita Federal regulamentou este moderno programa de renegociação de débitos instituído, o ano, pela Medida Provisória (MP) nº 783. Contudo, tributaristas apontam dispositivos clique para ler mais qual não são esclarecidos e valer na prática. O motivo é o fato do uma In..

A noveª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulocancelou no POR DIA 3 do fevereiro 1 protesto do dé especialmentebito por Imposto A respeito de a Circulaçãeste do Mercadorias e Serviços (ICMS) ()por uma empresa..

A Nestlé vem travando batalhas pelo mundo de modo a tentar proteger o seu famoso cafezinho em cápsulas. Cá pelo País do futebol até conseguiu impedir que uma concorrente comercializasse suplementos alimentares semelhantes. Mas durou pouco. A 1ª Câmara de Direito Empresarial ..

Este juiz do Manejorefregatráfego Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Produção de Rio Verdejante/GO, condenou 1 litigante a remunerar multa por má-fé no valor do R$ 38 mil. Por pacto com o magistrado, a causa é “escancaradamente temerária”, uma vez ..

De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) acolheu recurso especial e estabeleceu prazo por cinco anos para duração do contrato do arrendamento mercantil [rectios: rural] em área destinada à atividade pecuária. Este..

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